O que é o réu primário?

Você já deve ter escutado a expressão “réu primário” em alguma notícia ou conversa sobre processos criminais. Mas afinal, o que isso significa na prática?

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O réu primário é aquela pessoa que nunca foi condenada criminalmente por uma sentença definitiva, ou seja, não tem antecedentes criminais registrados na Justiça. Mesmo que ela esteja respondendo a um processo, enquanto não houver condenação transitada em julgado, ela continua sendo considerada primária.

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Essa condição tem grande peso no julgamento de um crime, porque mostra que aquela pessoa não tem histórico anterior de envolvimento com a Justiça Criminal. Por isso, a primariedade pode:

• Reduzir a pena, como uma atenuante legal;

• Ajudar a conseguir um regime inicial mais brando, como o semiaberto ou o aberto;

• Facilitar a liberdade provisória ou até mesmo um habeas corpus.

Mas atenção: é muito comum ouvir frases como “vou perder meu réu primário” ou “só vou fazer uma besteira, depois continuo primário”. Essa ideia está completamente errada.

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A primariedade não é uma autorização para cometer um crime, e não garante impunidade. Quem é primário e comete um crime ainda pode ser preso, condenado e cumprir pena — o que muda é que, por não ser reincidente, pode ter tratamento menos severo, conforme as regras da lei.

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Se você ou alguém próximo está sendo acusado pela primeira vez, procure um advogado criminalista com urgência. Saber como usar a primariedade de forma estratégica e responsável pode ser decisivo no processo.