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O que é audiência de custódia?

há 1 dia
1 min de leitura

A audiência de custódia é um direito de toda pessoa presa. Deve acontecer em até 24 horas após a prisão, para que o preso seja apresentado a um juiz, que verifica a legalidade da prisão e o tratamento recebido.

O que o juiz decide

Após ouvir o preso, o Ministério Público e a defesa, o juiz decide se:

  • A prisão foi ilegal e deve ser relaxada, com soltura imediata;

  • A pessoa pode responder em liberdade, com ou sem medidas cautelares (como tornozeleira eletrônica ou proibição de contato);

  • Deve ser decretada a prisão preventiva, se houver risco concreto à ordem pública, à investigação ou à aplicação da lei penal.

A audiência também serve para apurar se o preso sofreu abusos, agressões ou tortura.

Por que ter advogado nesse momento

Decisões importantes sobre o rumo do caso são tomadas nessa audiência. O advogado pode apresentar documentos, como comprovante de residência e de trabalho, e argumentos para a liberdade.

Se alguém próximo foi preso, procure um advogado criminalista imediatamente. A defesa começa na audiência de custódia.

Precisa de orientação agora?

A Veiga e Duarte Advogados Associados atende em Curitiba e região metropolitana, com plantão 24 horas para prisões em flagrante. Fale com a equipe pelo WhatsApp (41) 99805-1809.

Conteúdo de caráter informativo. Cada caso exige análise individual por advogado.

 
 
 

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