O que é audiência de custódia?
A audiência de custódia é um direito de toda pessoa presa. Deve acontecer em até 24 horas após a prisão, para que o preso seja apresentado a um juiz, que verifica a legalidade da prisão e o tratamento recebido.
O que o juiz decide
Após ouvir o preso, o Ministério Público e a defesa, o juiz decide se:
A prisão foi ilegal e deve ser relaxada, com soltura imediata;
A pessoa pode responder em liberdade, com ou sem medidas cautelares (como tornozeleira eletrônica ou proibição de contato);
Deve ser decretada a prisão preventiva, se houver risco concreto à ordem pública, à investigação ou à aplicação da lei penal.
A audiência também serve para apurar se o preso sofreu abusos, agressões ou tortura.
Por que ter advogado nesse momento
Decisões importantes sobre o rumo do caso são tomadas nessa audiência. O advogado pode apresentar documentos, como comprovante de residência e de trabalho, e argumentos para a liberdade.
Se alguém próximo foi preso, procure um advogado criminalista imediatamente. A defesa começa na audiência de custódia.
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Conteúdo de caráter informativo. Cada caso exige análise individual por advogado.


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