O que é réu primário?
Réu primário é a pessoa que não é reincidente, ou seja, que não foi condenada definitivamente por outro crime nos últimos cinco anos antes do novo fato. Responder a um processo ou a um inquérito não retira a primariedade.
Por que a primariedade importa
Pode influenciar a fixação de uma pena menor;
Pode permitir um regime inicial mais brando, como o semiaberto ou o aberto;
Pode facilitar a substituição da prisão por penas alternativas;
É um dos requisitos do tráfico privilegiado, que reduz significativamente a pena.
Cuidado com um mito comum
É comum ouvir que "réu primário não fica preso". Isso não é verdade. A primariedade não impede prisão, condenação ou cumprimento de pena. Ela apenas pode levar a um tratamento menos severo, conforme as regras da lei.
Se você ou alguém próximo está sendo acusado pela primeira vez, procure um advogado criminalista para avaliar como essa condição pode ser usada na defesa.
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Conteúdo de caráter informativo. Cada caso exige análise individual por advogado.


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