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A polícia pode invadir a minha casa?

há 1 dia
1 min de leitura

A casa é o espaço mais íntimo de qualquer pessoa, e a Constituição Federal a protege: ninguém pode entrar nela sem o consentimento do morador, salvo em situações específicas.

Quando a entrada da polícia é legal

  • Com mandado judicial: a polícia pode entrar com mandado de busca e apreensão expedido por um juiz, cumprido durante o dia;

  • Com consentimento do morador: se o morador autorizar livremente a entrada;

  • Em flagrante delito: quando há fundadas razões, demonstradas de forma objetiva, de que um crime está acontecendo naquele momento dentro da casa;

  • Para prestar socorro ou em caso de desastre.

Quando a entrada pode ser ilegal

Fora dessas hipóteses, a entrada forçada pode ser considerada ilegal. Os tribunais superiores têm anulado provas obtidas após entradas baseadas apenas em denúncia anônima, "atitude suspeita" ou fuga ao avistar a viatura, sem outros elementos concretos.

Se a sua casa foi invadida pela polícia e você tem dúvidas sobre a legalidade da ação, fale com um advogado criminalista o quanto antes. Uma análise técnica e rápida pode proteger os seus direitos.

Precisa de orientação agora?

A Veiga e Duarte Advogados Associados atende em Curitiba e região metropolitana, com plantão 24 horas para prisões em flagrante. Fale com a equipe pelo WhatsApp (41) 99805-1809.

Conteúdo de caráter informativo. Cada caso exige análise individual por advogado.

 
 
 

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