A polícia pode invadir a minha casa?
A casa é o espaço mais íntimo de qualquer pessoa, e a Constituição Federal a protege: ninguém pode entrar nela sem o consentimento do morador, salvo em situações específicas.
Quando a entrada da polícia é legal
Com mandado judicial: a polícia pode entrar com mandado de busca e apreensão expedido por um juiz, cumprido durante o dia;
Com consentimento do morador: se o morador autorizar livremente a entrada;
Em flagrante delito: quando há fundadas razões, demonstradas de forma objetiva, de que um crime está acontecendo naquele momento dentro da casa;
Para prestar socorro ou em caso de desastre.
Quando a entrada pode ser ilegal
Fora dessas hipóteses, a entrada forçada pode ser considerada ilegal. Os tribunais superiores têm anulado provas obtidas após entradas baseadas apenas em denúncia anônima, "atitude suspeita" ou fuga ao avistar a viatura, sem outros elementos concretos.
Se a sua casa foi invadida pela polícia e você tem dúvidas sobre a legalidade da ação, fale com um advogado criminalista o quanto antes. Uma análise técnica e rápida pode proteger os seus direitos.
Precisa de orientação agora?
A Veiga e Duarte Advogados Associados atende em Curitiba e região metropolitana, com plantão 24 horas para prisões em flagrante. Fale com a equipe pelo WhatsApp (41) 99805-1809.
Conteúdo de caráter informativo. Cada caso exige análise individual por advogado.


Comentários